Cadastro único para pessoas com deficiência entra em vigor
O presidente Michel Temer assinou ontem o decreto 8.954, que já deve entrar em vigor, que institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O novo organismo público, vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, tem por finalidade criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e também unificar bases de dados em um registro público eletrônico da pessoa com deficiência...
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