RESOLUÇÃO 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Leia MaisLegislação
PORTARIA Nº 81 DE 20 DE JANEIRO DE 2009
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica.
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PORTARIA Nº 1.370 DE 3 DE JULHO DE 2008
Institui o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.
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Como adquirir veículo "O" km com isenções de impostos p/ pessoas com deficiência física
No Brasil, pelo menos 24 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico (IBGE). Essas pessoas de alguma forma necessitam de cuidados e transporte especiais.
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